A luta pela regulamentação da carga horária dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte já é antiga.
Atualmente,
os PM’s trabalham em uma escala que corresponde, no geral, em 48
horas/semana, obedecendo à determinação da Resolução Administrativa nº
002/2010, a qual institui a jornada de trabalho no serviço operacional.
Contudo, em algumas Unidades Operacionais, a carga horária chega a
contabilizar 66 horas/semana, para os PM’s que exercem suas atividades
em guardas de quartéis e estabelecimentos prisionais. Já a Constituição
Federal assegura “a duração do trabalho normal não superior a (...) 44
horas semanais”.
Apesar
desses quantitativos, a remuneração percebida atualmente pelos
policiais militares do RN corresponde à jornada de 40 horas semanais,
conforme consta nas Fichas Financeiras de todos os PM’s.
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| No canto superior esquerdo, jornada de 40 horas |
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Com
o excesso da jornada, os policiais militares do RN estão com prejuízo
financeiro que pode chegar a R$ 1,2 mil, se calculado as horas extras
trabalhadas em uma jornada de 66 horas/semana, correspondente a uma
escala de serviço de 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de
descanso, como determinado pelo Comando Geral da PMRN na Resolução
Administrativa nº 002/2010 para os policiais que realizam guardas de
quartéis e estabelecimentos prisionais.
Já
para os policiais que obedecem à jornada de trabalho por turnos,
correspondendo a 48 horas/semana, o prejuízo financeiro pode chegar a R$
364.
Dessa
forma, na atual circunstância, os policiais militares do RN estão
desempenhando seus serviços em uma jornada superior a que são
remunerados, já que as horas excedentes a 40 horas/semana, carga horária
constante nas Fichas Financeiras dos militares, não são devidamente
pagas e prejuízo financeiro dos PM’s varia de R$ 364 a R$ 1,2 mil.
Por SD Glaucia
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